Por fim, recomendamos qual qualquer negociação por rede social mesmo que formalizada por contrato escrito, natural como que mesmo que solicitado cópia por identidade e comprovante por endereço, antes de que as partes venham a tomar qualquer Espécie do pagamento umas às outras.
137/90. Nesse caso, após muitas discussões, a jurisprudência dos Tribunais Superiores criou a tese de qual nos crimes tributários, de modo a decidir se incide ou não o princÃpio da insignificância, será necessário analisar, no caso concreto, o valor dos tributos que deixaram por ser pagos e concluÃram de que se o montante for igual ou inferior a 20 mil reais, não há crime tributário (incluindo […]
Um tema qual vem ganhado destaque na justiça do trabalho e gerando muitos questionamentos na justiça, é a hipotese do se responsabilizar o empregador por fatos supervenientes às suas forças, saiba como é o caso do empregado de que é assaltado, ou sofre alguma violência em o expediente do produção ou nas dependências da empresa. Zelar pela segurança da populaçãeste e, criar mecanismos qual garantam a tranquilidade por todos os cidadãESTES é dever do Estado, conforme preceitua o art.
O ano do 2015 tem sido caracterizado por uma série de polêmicas no nosso PaÃs, tanto pelo âmbito polÃtico quanto pelo aspecto econômico diante da crise que assola o Brasil. A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou este Projeto do Lei 1247/2007 do Deputado Rui Falcãeste (PT), entretanto o Governador Geraldo Alckmin (PSDB) este vetou em sua própria integralidade por entender de que a matfoiria ultrapassa os limites da Constituição da República pelo de que tange a competência concorrente.
Uma pauta defendida há pelo menos 3 anos por entidades empresariais e contábeis É possibilitado a manter-se chegando perto por sua própria entrada em vigor. A anulação do débitos tributários e da inscrição em dÃvida ativa do companhias que entregaram utilizando atraso a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo do Serviçeste e Informações à Previdência Social (GFIP) entre 2009 e 2013 foi aprovada na Câmara dos Deputados.
A Terceira Turma do Superior Tribunal do Justiça (STJ) deu provimento a recurso do municÃpio do Brusque (SC) para determinar este prosseguimento do uma ação civil pública movida contra um banco em razão da cobrança automática do tarifa de renovação cadastral dos servidores públicos municipais. O entendimento do colegiado é de que este municÃpio é um produto de legitimidade ativa de modo a tutelar ESTES direitos individuais homogêneos em questãeste, já qual ESTES entes polÃticos têm este dever-poder de proteçãeste por valores fundamentais e qual a pertinência possuiática e a representatividade adequada desses legitimados sãeste presumidas.
Deve ser sancionado até o dia seis do agosto o projeto de lei complementar de que vai permitir o retorno ao Simples Nacional dos microempreendedores individuais, microempresas e empresas por pequeno porte que foram excluÃDestes visite seu URL do regime especial em 1º de janeiro por dÃvidas tributárias. Além da hipotese do retornar ao regime, as empresas poderão ser beneficiadas utilizando até 90% por Abatimento e renegociaçãeste das inadimplências.
A confiança do consumidor subiu 2,1 pontos em julho ante junho, na sfoirie com ajuste sazonal, informou a Fundaçãeste Getúlio Vargas (FGV). O Ãndice por Confiança do Consumidor (ICC) passou por 82,1 pontos em junho para 84,2 pontos em julho. Este indicador vinha de 3 meses consecutivos por retração. “Normalmente, após a ocorrência de choques tais como este de maio, a confiança obtenha mais Destes agentes é afetada negativamente num primeiro momento e se recupera em seguida.
Segundo a relatora do recurso pelo STJ, ministra Nancy Andrighi, este traço que caracteriza este interesse individual homogêneo tais como coletivo é a eventual presença por interesse social qualificado em sua […]
O Comitê Gestor do eSocial adverte que as próprias companhias deverãeste corrigir este erro, já que ESTES dados nãeste sãeste alterados automaticamente pelo sistema. De modo a isso, deverão tomar a retificação dos eventos transmitidos. As companhias identicamente conjuntamente precisam se certificar qual ESTES softwares não permaneçam configurados erroneamente de forma a evitar erros futuros. Fonte: porta blindada.esocial.gov.br
Vive evidente a importância de se efetivar, tanto na sociedade simples quanto na limitada, a averbação da saÃda do apenascio, em caso de cessãeste por AS SUAS cotas sociais. Este perigo para este […]
É disposto na CLT de que todo empregado utilizando mais do 1 ano do produção deve, pelo ato da sua própria demissão, atravessar pelo sindicato por tua Classe profissional. É o qual disciplina o art. 477, § 1º. Via por regra, as empresas recolhem a contribuiçãeste de modo a o sindicato da Classe preponderante da empresa, este qual nunca a todos os momentos reflete a realidade por todos os empregados.
Ainda mais do 11.700 empregados celetistas cadastrados por cerca de 700 companhias foram equivocadamente informados saiba como se pertencentes ao Regime Próprio do Previdência Social, o regime previdenciário Destes servidores públicos. O erro foi detectado pela Dataprev, ao verificar tua base do dados.
As alterações trazidas através lei 13.467, em vigor desde 11 do novembro por 2017, e que ficaram conhecidas tais como “Reforma trabalhistaâ€, promoveram a mudança por mais do cem pontos da Consolidaçãeste DE Leis do Trabalho (CLT). Propondo a modernização da legislação trabalhista e a flexibilização das relações do manejorefregatráfego, a nova lei trouxe modificações sensÃveis e relevantes a pontos nevrálgicos da rotina do trabalhador, estabelecendo site útil a prática por jornada 12×36 atravé especialmentes de negociação direta entre empregado e patrão; permissão do manejorefregatráfego por grávidas em condições insalubres; desnecessidade por homologaçãeste por rescisões perante este sindicato; facultatividade da contribuição sindical; isenção de custas judiciais mal para empregados com renda inferior a 40% do teto do INSS; limitação do valor da indenização por […]